segunda-feira, 4 de julho de 2011

Liminar defere ação contra multas em Ilhéus


Uma boa notícia aos motoristas de Ilhéus que há muito reclamam de arbitrariedade na aplicação de multas de trânsito. Ontem (01), foi publicada liminar, expedida pela Juíza Carine Nassri da Silva, da 2ª Vara Cível de Ilhéus, que determina a suspensão de todas as multas aplicadas pela secretaria municipal de Trânsito, por ultrapassagem do sinal vermelho. A liminar atende à Ação Civil pública impetrada pela Defensoria Pública da comarca, há cerca de um mês, após cerca de 100 pessoas buscarem a instituição com multas indevidas sendo cobradas pelo órgão do município. 
            “Pessoas chegaram a nós com relatos de que nem mesmo haviam saído de casa com seus carros e foram multados, tendo como provar. Algumas pessoas, inicialmente, se reuniram e encaminharam representação à Defensoria, da qual resolvemos reunir todas as reclamações e uni-las em uma Ação Coletiva”, explica a defensora, Elizete Reis, que entrou com a Ação.
          Com a decisão, a secretaria terá 60 dias para reenviar a “prova cabal” da infração cometida pelos motoristas, por meio de uma notificação com imagens quadro-a-quadro, além de exigir que o DETRAN, ou órgão responsável, cancele os pontos anotados nas carteiras de habilitação de todos os condutores, determinando ainda que a Prefeitura devolva os valores das multas que já foram pagas. “As pessoas que se sentirem lesionadas, devem buscar a Prefeitura para que tenham estes valores ressarcidos”, pontua a defensora.
           Na avenida Proclamação, que integra a BA 262, o pardal instalado também teve sua retirada deliberada, bem como, o cancelamento de todas as infrações aplicadas pelo equipamento. Motoristas que precisarem de orientação quanto a estas multas e como proceder para ter valores ressarcidos, podem procurar a Defensoria Pública do Estado, em Ilhéus. Orientações também no Disque Defensoria 129, ligação gratuita de qualquer telefone fixo, em todo estado.

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