segunda-feira, 4 de julho de 2011

Conselho da Educação credencia novos cursos para escolas profissionais técnicas

As  instituições de ensino da rede privada que desejam fazer credenciamento ou solicitar autorização para criação de novos cursos de educação profissional técnica de nível médio devem protocolar os pedidos no Conselho de Educação do Estado (CEE) até o dia 1º de setembro. O cadastramento deve acontecer até 120 dias antes da data prevista para início do funcionamento dos cursos.Antes de solicitar a autorização, as instituições devem requer  à Secretaria de Educação do Estado da Bahia o laudo da inspeção das suas instalações. Essa etapa é necessária para que o processo seja protocolado no CEE.Os pedidos de credenciamento ou autorização somente serão aceitos pelo protocolo do CEE quando acompanhados de documentação completa da mantenedora, da instituição de ensino e do curso pretendido (se for pleiteado mais de um curso serão abertos processos separados para cada um), de acordo com a relação de documentos constantes dos anexos I e II da Resolução 015/01, que pode ser acessada pelo site www.sec.ba.gov.br/cee. As escolas da rede pública estadual não precisam seguir o procedimento porque são reconhecidas pela Secretaria da Educação, mediante rito próprio como prevê o inciso II, do artigo 18, da resolução CEE/CEP 015 de 2001. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone do CEE (71) 3346-0319, das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. O Conselho Estadual da Educação fica localizado na Rua Marquês de Monte Santo, nº 300, Rio Vermelho.

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