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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Relatório do primeiro quadrimestre de 2011 foi apresentado na Câmara


Na tarde da última terça-feira (31), a Prefeitura Municipal de Ilhéus apresentou em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, o relatório quadrimestral referente ao período de janeiro a abril de 2011. Os vereadores Reynaldo Oliveira (PPS), Valmir Freitas (PP), Carmelita Ângela (PT), Paulo Carqueija (PT) e Marcos Flávio (PPS) representaram o Poder Legislativo durante a apresentação.O balanço quadrimestral é um relatório da gestão fiscal do município. A prestação de contas é um dos princípios estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Através do relatório é possível fazer a comparação entre o desempenho fiscal do governo e os limites fiscais estabelecidos na lei.A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública. Os vereadores ficaram satisfeitos com a apresentação e esperam que os próximos balanços apresentados sejam aceitáveis. A população pode consultar o balanço quadrimestral do período de janeiro a abril de 2011 no Diário Oficial do Município de Ilhéus e nos sites: www.diariooficialilheus.ba.org.br e www.tcm.ba.gov.br.

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