terça-feira, 7 de junho de 2011

Ilhéus terá Parque Municipal Marinho


Durante solenidade realizada na manhã de ontem (6), no salão nobre do Palácio Paranaguá, o prefeito Newton Lima assinou o Decreto n º 037 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.212, de 30-1-2006, que autoriza a criação do Parque Municipal Marinho dos Ilhéus. Elaborado pelo vereador Marcus Flávio, com apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Colônia de Pesca Z-19, o projeto tem como objetivo fundamental da preservação do peixe Epinephelus itajara (Mero), bem como de todo o ecossistema associado a essa Unidade de Conservação, proporcionando oportunidades controladas de visitação, lazer, educação ambiental e pesquisa científica.
O Parque Marinho engloba os seguintes ilhéus: Pedra de Ilhéus, Ilhéuzinho, Itaipinho, Itapitanga e Sororoca, ficando proibida a prática de caça e pesca em quaisquer de suas modalidades, bem como captura ou coleta de organismos marinhos, com a finalidade outra que não a pesquisa científica , devidamente autorizada pela administração do Parque. Também fica vedada a entrada na área portando armas, materiais ou outros instrumentos destinados à caça, pesca ou outras atividades prejudiciais à fauna.
CONSELHO - Para assegurar a democratização no processo de tomadas de decisões, o Parque Municipal Marinho dos Ilhéus disporá de um Conselho Consultivo formado por 16 membros, órgão colegiado paritário, composto por representantes do Poder Público e sociedade civil organizada, que deverá ter seus membros nomeados pelo chefe do Executivo. Caberá ao Conselho a incumbência de monitorar a elaboração e execução do Plano de Manejo, assegurando seu caráter participativo, celebrar convênios e desenvolver atividades de fiscalização, entre outras funções.

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