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terça-feira, 24 de maio de 2011

Programa de incentivo à Cultura abre suas inscrições


Estão abertas as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA. As novas inscrições deverão observar o Decreto 12.901, de 13 de maio de 2011, que traz como destaque a simplificação do processo de inscrição para os proponentes e a ampliação da possibilidade de participação de pequenas e médias empresas.Para os empresários, a principal novidade é a ampliação da capacidade de patrocínio de pequenas e médias empresas, a partir da criação de diferentes faixas de dedução do ICMS de acordo com o faturamento. Antes, existia um percentual único de 5%, que limitava o valor que as empresas poderiam destinar ao apoio a projetos culturais. Agora, empresas com faturamento de até R$ 9,6 milhões podem destinar até 10% do imposto devido para patrocínios via FAZCULTURA. Aquelas com faturamento de até R$ 19,2 milhões podem deduzir 7,5%. A partir dessa faixa, a dedução continua sendo de 5%.
Esta mudança permitirá ampliar o volume de recursos que empresas menores podem dedicar ao programa, diversificando o leque de opções para produtores buscarem apoio para seus projetos, em especial no interior, onde predominam empresas de menor porte. Os patamares de dedução do investido foram mantidos: o patrocinador pode deduzir até 80% do valor investido no patrocínio, destinando recursos próprios para os demais 20%.

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