Ilhéus pode exercer nível máximo de licenciamento ambiental

Publicada no início deste mês no Diário Oficial do Estado da Bahia, a Resolução nº 4.171, de 25 de fevereiro de 2011, reconhece a competência do município de Ilhéus para exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local no nível 3, considerado o máximo entre os níveis concedidos pelo Estado aos municípios. Até então, Ilhéus possuía apenas o licenciamento no nível 2, que permitia apenas atuar em áreas menores que cinco hectares. A partir desta medida, Ilhéus tem s